OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

O Caso Colina - Mandado de Prisão válido e Execução da prisão revogada por vício formal: o que fazer?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Marcelo Vieira Cavalcante.

Questões de Direito Processual Civil.

Questões de Direito Processual Civil extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Atos judiciais do TST serão disponibilizados apenas no DJEN a partir de fevereiro de 2025

O DJEN, instituído pelo CNJ, é o instrumento oficial de publicação dos atos judiciais do Poder Judiciário

Justiça Federal bloqueia bens de investigado por fraude a financiamento

A medida cautelar assecuratória patrimonial foi apresentada pela instituição financeira vítima da fraude, representada pelo advogado Leonardo Magalhães Avelar.

Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados

A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa.

Concessionária deve indenizar dono de carro zero km que apresentou defeitos repetidamente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Justiça determina exclusão de vídeos que mostram agressões a crianças do Facebook

Decisão visa preservar privacidade das vítimas.

Embargos de Terceiro. Manutenção de posse concedida liminarmente

Agravo de Instrumento

Apelação Cível. Ação Monitória fundada em cheques prescritos

Extinção do feito, em primeiro grau, sem análise do mérito

Impugnação ao cumprimento de Sentença. Duas máquinas de suco indicadas à Penhora

Agravo de instrumento. Não aceitação pela exequente

Ajufe e STM conversam sobre o futuro da magistratura no país

A Ajufe conta atualmente com 1.700 associados, entre juízes ativos e inativos. Um dos temas conversados durante o encontro foi a valorização da carreira dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário

Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais.

Recurso adesivo não conhecido.

Apelação cível. Ação indenizatória.

Acidente de trânsito. Atropelamento.

MP instala sistema para controlar quebra de sigilo

Outra novidade é a emissão automática dos relatórios de pendências e de conclusão do caso, todos com texto padronizado

Sem indicar bens, não se pode alegar excesso em penhora

Ao não indicar os bens livres que devem ser penhorados para o pagamento de indenização trabalhista, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida

Recurso de apelação. Danos morais.

Parâmetro para fixação. Valor da indenização. Correção monetária.

Decisão que determinava ao TST emitir certidão negativa à Viplan é suspensa

Com mandado, a empresa objetivava a obtenção das certidões para preencher requisitos em licitações

Justiça mantém proibição de construções na Praia do Santinho/SC

Área compreende trecho da entrada principal do Santinho até o mar; Ela é considerada de preservação permanente por ser formada de dunas de restinga

Desistência dos embargos à execução pelo contribuinte para sua inclusão em parcelamento fiscal.

Processual civil. Execução fiscal.